Termos de Utilização

Condições gerais de uso

A utilização dos serviços aos quais é possível acessar através da página web www.ensinoline.com está sujeita às presentes condições gerais:

1. Condições gerais e sua aceitação

Estas condições gerais (ver “Condições Gerais”) regulam o uso dos serviços (ver “Os Serviços”) que a empresa Editorial Oceano S.L. (ver "Editorial Oceano") põe a disposição dos usuários da página web www.ensinoline.com (ver "Página Web"). A utilização dos Serviços atribui à condição de usuário (ver “O Usuário”) e leva à aceitação das Condições Gerais na última versão publicada pela Editora Oceano na página web, no momento em que o usuário acessar o mesmo.

2. Objeto

As presentes Condições Gerais regulam todos os Serviços oferecidos pela Editoria Oceano através da Página Web, bem como a utilização dos mesmos por parte dos Usuários. Não obstante, a Editora Oceano reserva o direito de modificar a apresentação, a configuração e o conteúdo dos Serviços, bem como as condições requeridas para a sua utilização.

3. Condições de Acesso e Utilização de Serviços

3.1. Utilização dos Serviços

A utilização dos Serviços supõe a aceitação das presentes Condições Gerais.

3.2. Nome de Usuário

Para fazer uso dos Serviços prestados na Página Web, o usuário deve identificar-se pelo nome, escola a que pertence e email (conferir "Nome de Usuário"), o que lhe permitirá o acesso aos Serviços. O usuário não pode escolher como nome de usuário, palavrões, expressões insultuosas, coincidindo com marcas, nomes comerciais, nomes de outras pessoas, nomes de empresas, slogans publicitários, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública ou famosos para cuja utilização não estiver autorizada e, em geral, contrária à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes. O usuário deve fornecer o à Oceano Editorial um email válido. Caso o usuário não introduzir, no formulário, tanto o seu nome de usuário quanto um email válido, não poderá usar os Serviços da página web, sendo ambos os campos obrigatórios.

A utilização dos Serviços constitui a aceitação destas presentes Considerações Gerais.

A aceitação do nome de usuário ocorre automaticamente. No entanto, a Editora Oceano reserva o direito de apagar os nomes de usuários que aparecem em violação das disposições acima, ou quando assim considerar necessário.

3.3. Obrigação de fazer um uso correto dos Serviços

O Usuário se compromete a utilizar os serviços prestados pela Editora Oceano, de acordo com a lei, com as presentes Condições Gerais, bem como com as práticas geralmente aceitas na internet. O Usuário concorda em não usar os Serviços com fins ilícitos ou contrários ao estabelecido nas Condições Gerais.

Particularmente, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Usuário se compromete em não capturar dados para fins de publicidade, para não enviar qualquer tipo de publicidade on-line e não transmitir, distribuir ou disponibilizar a terceiros através dos serviços prestados pela Editora Oceano, informações, mensagens, gráficos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, software e, geralmente, qualquer tipo de material, dados ou conteúdo que:

1. de alguma forma menosprezem ou violar os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente e nos tratados internacionais e nas legislações;
2. induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes criminais, caluniosas, difamatórias ou violentas;
3. induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou ideias discriminatórias por razão de sexo, raça, religião, crenças ou idade;
4. possuam mensagens criminais, violentas ou degradantes;
5. induzam ou incitem a participar de práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
6. sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou inventados, para que eles possam induzir ao erro sobre a sua finalidade ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
7. se encontrem protegidos por qualquer dos direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário haja obtido previamente por parte dos seus titulares, a autorização necessária para levar a cabo o uso que faz ou que pretende fazer;
8. violem os segredos empresariais de terceiros;
9. sejam contrários ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
10. infrinjam a normativa sobre o segredo das comunicações;
11. provoquem pelas suas características (como formato, extensão, etc.) dificuldades no funcionamento normal dos Serviços;

3.4. Responsabilidade por danos e prejuízos

O usuário será responsável pelo descumprimento de qualquer das obrigações a que estão vinculados por força das presentes Condições Gerais ou da lei em relação ao uso dos Serviços.

4. Dados de Caráter Pessoal

Como mencionamos anteriormente, para utilizar os Serviços, o usuário deve fornecer à Editora Oceano determinados dados pessoais através de um breve formulário (conferir, "Dados Pessoais"). A Editora Oceano tratará os Dados Pessoais para a gestão dos Serviços.

Uma vez preenchido e enviado o formulário, entende-se que o usuário aceita e autoriza expressamente que os seus dados pessoais sejam tratados pela Editora Oceano, incluindo envio por email sobre novos produtos e/ou serviços, ou sobre promoções de terceiras empresas que comercializem produtos e/ou serviços.

O usuário fica informado que os dados pessoais são incorporados no arquivo informatizado da Editora Oceano, destinado exclusivamente para a prestação do serviço personalizado de web a usuário, e sua participação em concursos, fóruns e atividades relacionadas com o portal, incluindo o envio de informação comercial que possa ser de interesse do usuário, registrado na Agência Espanhola de Proteção de Dados.

Informamos da possibilidade de exercer, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados pessoais por email para [email protected] por escrito dirigido à Editora Oceano.

O usuário garante a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados. A Editora Oceano, em nenhum momento vender tais Dados Pessoais para fins de exploração ou uso comercial.

5. Uso dos Serviços sob a responsabilidade exclusiva do Usuário

O Usuário é consciente e aceita voluntariamente que a utilização dos Serviços tem lugar, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade. Devido à natureza desses serviços, o conteúdo das mensagens publicadas através deles expressa apenas a opinião de seu autor.

A Editora Oceano não garante a exatidão, integridade ou utilidade de qualquer mensagem, de modo que, em nenhum caso, será responsável pelo conteúdo das mesmas.

6. Exclusão de Garantias e Exoneração de Responsabilidade

6.1. Exclusão de garantias e exoneração de responsabilidade pelo funcionamento dos Serviços

6.1.1. Disponibilidade, continuidade, utilidade e falibilidade.

A Editora Oceano não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços. Quando for razoavelmente possível, a Editora Oceano avisará previamente sobre qualquer interrupção no funcionamento dos Serviços.

A Editora Oceano tampouco garante a utilidade dos Serviços para a realização de nenhuma atividade em particular nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os Usuários possam efetivamente acessar às distintas páginas web que formam o serviço de Foro, nem que através do mesmo seja possível difundir ou pôr à disposição de terceiros informações, dados ou conteúdos ou acessar à informações, dados ou conteúdos difundidos ou postos à disposição de terceiros.

A Editora Oceano não assume qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade ou de manutenção em funcionamento dos Serviços, e suspensões do serviço e, em particular, ainda que não de um modo exclusivo, às limitações temporais no acesso às distintas páginas web do serviço de comentários. A Editora Oceano poderá, em qualquer momento, suspender, temporária ou permanentemente qualquer Serviço.

6.2. Exclusão de garantias e exoneração de responsabilidade pela utilização dos Serviços por Usuários

A Editora Oceano não tem obrigação de monitorar o uso feito pelos usuários dos Serviços. Particularmente, a Editora Oceano não garante que os usuários utilizem os Serviços de acordo com estas Condições Gerais nem que o façam de forma diligente. A Editora Oceano também não tem a obrigação de verificar a identidade dos usuários nem a veracidade, vigência, exaustividade e / ou autenticidade dos dados que os usuários fornecem sobre si mesmos a outros Usuários. Em qualquer caso, a Editora Oceano conserva os dados e as informações que a legislação em vigor exige.

7. Limitação na Utilização dos Serviços

A Editora Oceano reserva o direito a negar a utilização dos Serviços e a retirar as informações, dados e conteúdos difundidos ou postos a disposição de terceiros através de qualquer destes Serviços, em qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso dos Usuários que não cumpram estas Condições Gerais. A Editora Oceano poderá eliminar aquelas mensagens que considerar inapropriados, fora de contexto ou que não possuam continuidade com o debate.